QUALIDADE AR INTERIOR - QAI

A Qualidade do Ar Interior deverá ser avaliada periodicamente e sistematicamente, com o intuito de garantir os níveis mínimos de qualidade.

Em muitos edifícios a falta de Qualidade do Ar Interior tem tido um impacto crescente na saúde dos seus ocupantes, dando origem a doenças crónicas  - em termos genéricos as comuns alergias respiratórias e alergias cutâneas, que para além de afetar os padrões de comportamento dos ocupantes, terá reflexos significativos no bem-estar e na produtividade dos mesmos.

O controlo da QAI no interior dos edifícios é, sem dúvida, um problema de saúde pública que importa solucionar, em benefício dos seus ocupantes.

De acordo com as novas exigências e disposições regulamentares, no âmbito do RCCTE, para garantia da Qualidade do Ar Interior, são impostas taxas de referência para a renovação do ar, devendo as soluções construtivas adotadas para os edifícios ou frações autónomas, dotados ou não de sistemas mecânicos de ventilação, garantir a satisfação desses valores sob condições médias de funcionamento.

No âmbito do RSECE, as novas exigências em termos dos requisitos da QAI, vão desde a imposição, para edifícios novos, de valores mínimos de renovação de ar por espaço, em função da sua utilização, à limitação de valores máximos de concentração de poluentes (CO, CO₂, COVs, partículas, etc.) até à obrigação de todos sistemas energéticos construídos ou existentes serem mantidos em condições de higiene por forma a garantir a qualidade do ar interior.

Legislação do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE): Decretos-Lei 78, 79 e 80 de 4 de Abril de 2006, que prevê a obrigatoriedade de auditorias à Qualidade do Ar Interior.

ENQUADRAMENTO RSECE

Estes técnicos para o exercício destas funções e de acordo com a potência nominal dos sistemas de climatização devem possuir um conjunto de requisitos mínimos, apresentados na seguinte tabela:

• PQ (E+QAI) – Perito Qualificado (Certificação Energética e Qualidade do Ar Interior)
• TRFpi – Técnico Responsável pelo Funcionamento de pequenas instalações (≤ 100 kW)
• TIM3 – Técnico de Instalação e Manutenção
• TIM2pi – Técnico de Instalação e Manutenção  de pequenas instalações (≤ 100 kW)
• TQAI – Técnico da Qualidade do Ar Interior
• (*) – Experiência profissional na manutenção de sistemas de climatização
• (**) - Experiência profissional na QAI

ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO RSECE

1. Grandes edifícios ou frações autónomas de serviços existentes, com área útil superior a 1.000 m², ou no caso de edifícios do tipo centros comerciais, supermercados, hipermercados e piscinas aquecidas cobertas, com área superior a 500 m² (GES);
2. Novos pequenos edifícios ou frações autónomas de serviços com sistemas de climatização com potência instalada superior a 25 kW (PEScC);
3. Novos edifícios de habitação ou cada uma das suas frações autónomas com sistemas de climatização com potência instalada superior a 25 kW (HcC);
4. Novos sistemas de climatização a instalar em edifícios ou frações autónomas existentes, de serviços ou de habitação, com potência instalada igual ou superior a 25 kW em qualquer tipologia de edifícios;
5. Grandes intervenções de reabilitações relacionadas com a envolvente, com as instalações mecânicas de climatização ou com os demais sistemas energéticos dos edifícios de serviços;
6. Zonas de ampliações dos edifícios existentes em que essa intervenção não atinja o limiar definido para ser considerada uma grande intervenção de reabilitação.